| Projeto: |
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PL 290 24/06/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-290/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0290-2015 |
| Promovente: |
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Jonas Camisa Nova |
| Ementa: |
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INSTITUI A CAMPANHA ADOTE UM ANIMAL DOMÉSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOCAO / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / CAMPANHA / CAMPANHA ADOTE UM ANIMAL DOMESTICO / CASTRACAO ANIMAL / CRIACAO / DESTINACAO / DIVULGACAO / INCENTIVO / INFORMACAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INTERNET / PMSP / PROTECAO AOS ANIMAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento URB1889-2019
ver documento ADM2317-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/06/2015 | Encaminhado em 30/07/2015 | | CCJ | Recebido em 03/08/2015 | Encaminhado em 16/10/2015 | | URB | Recebido em 16/10/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 26/04/2019 | | SGP22 | Recebido em 29/04/2019 | Encaminhado em 29/04/2019 | | URB | Recebido em 29/04/2019 | Encaminhado em 14/10/2019 | | ADM | Recebido em 15/10/2019 | Encaminhado em 04/12/2019 | | FIN | Recebido em 04/12/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |